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Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei no...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei no 8.080/90.
A
Os planos de saúde, como estratégia de atuação do ente político, serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
B
Em todas as esferas da administração pública (União, Estados e Municípios), os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
C
Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS podem exercer cargos de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Caberá aos Estados, com auxílio de recursos provenientes da União, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.