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A estruturação de um órgão ou equipe de vigilância...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Vigilante Sanitário - 2022
A estruturação de um órgão ou equipe de vigilância sanitária no município deve partir do diagnóstico de situação, isto é, do conhecimento dos problemas sanitários, do universo de estabelecimentos ou áreas a serem fiscalizados, do dimensionamento dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários, de um plano organizado de trabalho, da definição de prioridades e das ações programáticas a serem assumidas, enfim, do estabelecimento de uma Política de Vigilância Sanitária, que defina claramente os objetivos, as metas, os programas e a estratégia de implantação ou implementação das ações. Não é uma função e responsabilidade do nível federal em vigilância sanitária, mesmo que em alguns casos exercidas com a participação de Estados e municípios:
A
Legislar sobre normas e padrões técnicos minimamente necessários neste âmbito para todo o território nacional.
B
Coordenar e implementar uma política nacional de vigilância sanitária.
C
Validar tecnologias médicas, fornecendo registro e liberando-as para o mercado.
D
Identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde.