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Em tempos normais, sem situação de emergência sanitária...
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Q2784355
Teclas de Atalhos
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Em tempos normais, sem situação de emergência sanitária declarada, constitui atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, definida pela Lei Orgânica de Saúde:
A
estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
B
formular políticas de alimentação e nutrição.
C
executar, em caráter complementar, ações de vigilância sanitária.
D
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
E
identificar estabelecimentos hospitalares de referência.