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Questões de Concurso sobre Das Atribuições Comuns - Art. 15
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; regula em território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Art. 15 dessa normativa, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições comuns, EXCETO:
A
Organização e coordenação do Sistema de Informação de Saúde (SIS).
B
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
C
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
D
Participação da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Conforme a lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições comuns a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo:
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
C
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
D
Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
E
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. São consideradas atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, EXCETO:
A
Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território.
B
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
C
Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde.
D
Realizar ações de Atenção à Saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da Atenção Básica.
No conjunto das atribuições dos profissionais que atuam na Atenção Básica, se encontram aquelas que são comuns a todas as áreas, assim como um rol de atribuições que são específicas para os distintos profissionais. A respeito dessas atribuições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Atribuições comuns.
2. Atribuições específicas.
Coluna 2
( ) Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida.
( ) Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, visando à readequação constante do processo de trabalho.
( ) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais.
( ) Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo.
( ) Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 2 – 1 – 2 – 1.
B
1 – 2 – 1 – 2 – 1.
C
2 – 1 – 2 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 1 – 1 – 2.
E
1 – 2 – 2 – 2 – 1.
Segundo Peduzzi e colaboradores (2020), o trabalho em equipe, na área da saúde, pode contribuir para a qualidade da atenção em saúde e para satisfação dos profissionais. São atributos do trabalho em equipe, dentre outros,
A
comunicação entre os profissionais, objetivos comuns, interdependência de ações e reconhecimento do trabalho dos componentes da equipe.
B
comunicação instrumental, autonomia técnica plena, divisão do trabalho e planos de ação em comum.
C
estabelecimento de metas individuais, alteridade, centralidade nas relações e ausência de conflitos.
D
comunicação vertical, competição, interação e interdependência e objetivos comuns.
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Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitária de Saúde - 2024
De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, são atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica, EXCETO:
A
Realizar busca ativa e omitindo doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local.
B
Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe.
C
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
D
Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis.
São atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, EXCETO:
A
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
B
Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território.
C
Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde (UBS), e, quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários, com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial etc.).
D
Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da Atenção Básica.
E
Cumprir a carga horária semanal de 20 e 40 horas de acordo com suas demandas pessoais.
A respeito do que dispõe a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, acerca das atribuições dos profissionais da atenção básica, assinale a alternativa correta.
A
São atribuições comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica, entre outras, participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades
B
São atribuições específicas do técnico e/ou auxiliar de enfermagem, entre outras, cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local
C
São atribuições específicas do Cirurgião-dentista, entre outras, proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos
D
É atribuição exclusiva do enfermeiro realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe, entre outras atribuições
E
São atribuições específicas do enfermeiro, entre outras, indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa
O trabalho em equipe multiprofissional configura-se em uma relação recíproca, em que destaca-se a necessidade de preservar as especificidades de cada profissão, mas também de flexibilizar a divisão do trabalho, de modo que existem atribuições que são comuns a todos os profissionais. É uma atribuição comum a todos os profissionais que atuam nas equipes de Atenção Primária à Saúde:
A
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
B
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
C
Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB).
D
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
E
Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecidas atribuições comuns às três esferas de governo. São consideradas atribuições comuns às três esferas governamentais, EXCETO:
A
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
B
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
C
Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.
D
Estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem, entre suas atribuições, as comuns a todos os outros profissionais de saúde e as específicas, próprias de sua atividade profissional. De acordo com o Ministério da Saúde, uma das atribuições mínimas específicas dos Agente Comunitário de Saúde - ACS, de acordo com o Ministério da Saúde, são
A
tomada de decisão, gestão de pessoas e recursos materiais e comunicação.
B
trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área.
C
Planejar, gerenciar e executar ações no âmbito da saúde individual e coletiva.
D
realização e elaboração de plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.
É uma atribuição comum a todos os profissionais:
A
realizar atenção à saúde aos indivíduos e às famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.
B
encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles.
C
desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
D
realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizar, em seu âmbito administrativo, atribuições comuns. De acordo com as atribuições consideradas comuns, analise as afirmativas:
I. Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência a saúde.
II. Elaborar e atualizar periodicamente plano de saúde.
III. Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I e II, estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III, estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III, estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas III, estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
São atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atuam nas equipes da Atenção Básica:
I.Realizar manutenção e conservação de equipamentos.
II.Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados.
III.Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes econdicionantes de saúde das coletividades. Neste sentido, acerca das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, julgue as afirmações abaixo:
( ) Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.
( ) Estimular a participação popular e o controle social.
( ) Divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica.
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
E
V, V, F.
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, a elaboração e atualização periódica do plano de saúde e a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o plano de saúde, são:
A
Competências exclusivas da União.
B
Atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Competências exclusivas da União e dos Estados.
D
Atribuições comuns e exclusivas da União e dos Estados.
E
Competências exclusivas dos Municípios e do Distrito Federal.
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, cabe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerem atribuições em seu âmbito administrativo.
Dentro das alternativas a seguir qual está com a informação INCORRETA referente as atribuições comuns?
A
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
B
Realização de operações internas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República;
C
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
D
Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;
E
Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:
A
Formar consórcios administrativos intermunicipais
B
Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente
C
Promover a articulação da política e dos planos de saúde
D
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde
E
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições, assinale a assertiva que representa de forma incorreta uma dessas atribuições.
A
definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
B
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
C
acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições culturais.
D
organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
E
elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Com base na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA quanto às responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
A
Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
B
Contribuir com o financiamento tripartite para a substituição e posterior extinção da Atenção Básica.
C
Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
D
Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
E
Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
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