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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, a elaboração e atualiz...
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Q2803809
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, a elaboração e atualização periódica do plano de saúde e a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o plano de saúde, são:
A
Competências exclusivas da União.
B
Atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Competências exclusivas da União e dos Estados.
D
Atribuições comuns e exclusivas da União e dos Estados.
E
Competências exclusivas dos Municípios e do Distrito Federal.