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Questões de Concurso sobre Das Atribuições Comuns - Art. 15
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Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Educador Físico - 2019
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:
A
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
B
A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Compete à União normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
D
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
Com base na Atenção Básica, são algumas responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
II. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
III. Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, o SUS é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde.
II. Manter o peso adequado, se necessário, mudando hábitos alimentares, é uma forma de prevenir a hipertensão.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
No tocante a Lei Orgânica da Saúde são atribuições comuns dos entes federativos, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
A
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
B
implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
C
fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
D
definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
E
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor não pode omitir a verdade ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.
II. É vedado ao SUS elaborar normas técnicas relacionadas com a assistência à saúde.
III. A avaliação psicológica é um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a lei 8.080/90 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, são atribuições comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
C
Administração de recursos financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
D
Realizar pesquisas e estudos na área da saúde.
Todos os entes federativos ligados ao SUS devem elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com:
A
A política de regionalização.
B
Os determinantes e condicionantes de saúde.
C
As políticas econômicas e sociais.
D
O plano de saúde.
E
Os protocolos internacionais relativos à saúde.
No âmbito administrativo, são consideradas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
A
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
B
Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
C
Organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.
D
Administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
De acordo com a Lei nº 8080/90, são atribuições comuns as três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:
I - participar na formulação e na implementação das políticas.
II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Estão corretas:
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II, III e IV, apenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A incapacidade de elaborar estratégias para resolver problemas é um dos possíveis sinais do Alzheimer.
II. À luz da lei nº 8.080/90, o SUS é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
“Durante os últimos anos o processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde-SUS, desde sua concepção na Constituição Federal, em 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática os objetivos, diretrizes e princípios do mesmo. ”
Disponível em: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14614/natale-souza/susprincipios-diretrizes-e-gestao.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre:
A
União, os estados e os municípios.
B
União, distrito federal e municípios.
C
Distrito federal, estados e municípios.
D
União, distrito federal e estados.
De acordo a lei federal 8.080/90, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde as atribuições comuns.
A
Definição das instâncias e mecanismos de controle, falta de fiscalização das ações e serviços de saúde.
B
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
C
Elaboração de técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei no 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
A
Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
B
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
C
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, o SUS é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde.
II. A equipe da Estratégia Saúde da Família é proibida de realizar o encaminhamento das urgências identificadas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o SUS, são atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em exercer em seu âmbito administrativo:
A
Participação exclusiva na formulação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
B
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
C
Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para a definição e controle, tão somente, das ações e dos serviços de saúde.
D
Para atendimento de necessidades coletivas, decorrentes de situações de perigo iminente, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, apenas de pessoas jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
E
Participação de formulação da política e da execução das ações exclusivas de saneamento básico e de recuperação do meio ambiente.
A Lei nº 8.080/90 define as atribuições da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Segundo essa lei, é atribuição
comum a todas as esferas:
A
coordenar ações e serviços de saúde
B
formular políticas de alimentação e nutrição
C
a administração dos recursos financeiros destinados à
saúde
D
executar ações de vigilância sanitária
Conforme as disposições estabelecidas pela Lei 8080/90, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza uma atribuição comum a União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
B
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
C
o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
D
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
“Para o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização”. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a citação corresponde a uma atribuição:
A
Exclusiva dos Estados.
B
De competência somente dos Municípios.
C
Facultativa da União, podendo delegar para o Distrito Federal.
D
Comum aos Estados e Municípios.
E
Comum da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
As atribuições dos profissionais das equipes de saúde básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.
São atribuições comuns de a todos os profissionais, EXCETO:
A
Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade.
B
Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde.
C
Realizar busca ativa e não notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local, afim de manter o controle emocional da população.
D
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
E
Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
Ano:
2019
De acordo com a Lei 8.080/90, são da competência das três esferas de governo as ações citadas a seguir, exceto as relacionadas ao(à):
A
Controle da natalidade.
B
Saneamento básico.
C
Vigilância epidemiológica.
D
Vigilância sanitária.
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