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De acordo com o SUS, são atribuições da União, dos Estados...
De acordo com o SUS, são atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em exercer em seu âmbito administrativo:
A
Participação exclusiva na formulação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
B
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
C
Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para a definição e controle, tão somente, das ações e dos serviços de saúde.
D
Para atendimento de necessidades coletivas, decorrentes de situações de perigo iminente, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, apenas de pessoas jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
E
Participação de formulação da política e da execução das ações exclusivas de saneamento básico e de recuperação do meio ambiente.