Questões de Concurso sobre Das Atribuições Comuns - Art. 15

São atribuições comuns do SUS descritas pela lei orgânica de saúde, exceto:

A lei orgânica da saúde – Lei nº 8.080/1990 – define as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o seu âmbito administrativo. Qual das seguintes atribuições NÃO é comum a todos?

Nos termos da Lei Federal n.º 8.080/1990, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no que se refere à organização das ações e serviços em saúde, EXCETO

O “[...] atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização” (BRASIL, 1990, p.5). De acordo com a Lei nº 8.080/90, tal indenização é atribuição ___________________________________________.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:

A respeito das competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.

I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.

II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.

III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

Assinale:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

II. elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

III. realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

IV. implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Considerando as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, elencadas no artigo 15 da Lei nº 8.080/1990, a serem exercidas em âmbito administrativo, assinale a alternativa incorreta.

promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observando-se as normas vigentes é responsabilidade:

Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - realizar pesquisas e estudos na área de transportes;

II-elaboração da proposta orçamentária do Sistema único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

III - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

A Lei nº. 8080/90, em seu Art. 15, dispõe sobre as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Estes exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições

I. definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

IV. elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

V. participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Estão corretas apenas as alternativas

A Lei Orgânica da Saúde estabelece em seu Artigo 15 as atribuições comuns das três esferas de governo, de forma bastante genérica e abrangendo vários campos de atuação. São definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em seu âmbito administrativo:

Entre as atribuições comuns aos entes federados se incluem o planejamento das ações, a atualização periódica do plano de saúde e o controle dos recursos financeiros, mas não a fiscalização das ações e serviços de saúde, que é de competência exclusiva da União.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deu competência às três esferas de governo quanto às ações abaixo citadas, EXCETO:

É atribuição e competência institucional das três instâncias gestoras do SUS a organização de encontros semanais para a realização de avaliação do processo de trabalho para o conjunto de trabalhadores de saúde sob sua gestão direta.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, no âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS).