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O “[...] atendimento de necessidades coletivas, urgentes e...
O “[...] atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização” (BRASIL, 1990, p.5). De acordo com a Lei nº 8.080/90, tal indenização é atribuição ___________________________________________.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:
A
da União e o Distrito Federal
B
dos Estados e dos Municípios
C
da União, dos Estados e do Distrito Federal
D
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
E
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.