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A lei orgânica da saúde – Lei nº 8.080/1990 – define as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o seu âmbito administrativo. Qual das seguintes atribuições NÃO é comum a todos?
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
Formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
Organização e coordenação do sistema de informação em saúde.
Realização de pesquisas e estudos na área da saúde.
Elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.