Questão Q3148930 - Direito Sanitário e Saúde

Question

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecidas atribuições comuns às três esferas de governo. São consideradas atribuições comuns às três esferas governamentais, EXCETO:

A

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

B

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

C

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.

D

Estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Gran Questões · Accepted Answer

Estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

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Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito govername...