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Compete ao Ministério da Saúde em relação à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais:
executar procedimentos para implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.
conduzir os processos de pactuação sobre as ações de atenção integral à saúde LGBT no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites.
definir estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos da população LGBT.
executar as ações da Política Nacional de Saúde Integral LGBT nos Estados e Municípios.
promover ações de vigilância, prevenção e atenção à saúde nos casos de doenças relacionadas à população LGBT.


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