A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações cometidas contra a legislação sanitária federal. Constatado uma infração de leve o valor da multa a ser aplicada: A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações cometidas contra a legislação sanitária federal. Constatado uma infração de leve o valor da multa a ser aplicada:

A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para...

Q2797198

Direito Sanitário e Saúde Lei 6.437/1977

Ano: 2023

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2023

A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações cometidas contra a legislação sanitária federal. Constatado uma infração de leve o valor da multa a ser aplicada:

De R$ 2.000,00 a R$ 75.000,00.

De R$ 1.000,00 a 25.000,00.

De R$ 2.100,00 a R$ 5.000,00.

Apenas 3.500,00.

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