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Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), qual alternativa está INCORRETA?
A
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS.
B
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
D
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
E
Não ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.