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A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº...
A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 fundamentam a democratização da participação social no SUS, sendo os conselhos e as conferências de saúde as instâncias fundamentais para o exercício do controle participativo e democrático. Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa correta.
A
Com a legitimação da participação da sociedade na construção do SUS, a lógica tradicional do controle social exercido exclusivamente pelos governos foi ratificada.
B
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, organizados a cada quatro anos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.
C
Os conselhos de saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
D
Na prática do controle social, os conselhos de saúde são responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, tem responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.