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Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela...
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Dizer que o conselho é um órgão colegiado significa que:
A
Tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.
B
É composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
C
Toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
D
Ele estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização.