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Sobre Programação Pactuada e Integrada (PPI), assinale a...
Sobre Programação Pactuada e Integrada (PPI), assinale a alternativa CORRETA.
A
A Programação é requisito básico para contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.
B
A elaboração da PPI deve se dar num processo de base federal, configurando as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços.
C
A Programação observa os princípios da integralidade das ações de saúde e da direção única em cada nível de governo, traduzindo todo o conjunto de atividades relacionadas a uma população específica e desenvolvidas num território determinado.
D
O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo deve respeitar a autonomia de cada gestor, devendo o estado elaborar sua própria programação.
E
A PPI constitui responsabilidade das três esferas gestoras do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.