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De acordo com a Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:
Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.
Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde, de acordo com suas responsabilidades.
Contribuir com o financiamento bipartite da atenção básica.