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A lei no 12.401 de 2011 altera a Lei no 8.080, de 1990...
A lei no 12.401 de 2011 altera a Lei no 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa lei,
A
órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos não são produtos de interesse para a saúde.
B
protocolo clínico é o documento que estabelece exclusivamente os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.
C
diretriz terapêutica é o documento que estabelece exclusivamente as posologias recomendadas e os mecanismos de controle clínico.
D
os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia, surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.
E
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições das Secretarias da Saúde, assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.