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É direito das pessoas com transtorno mental, conforme a Lei...
É direito das pessoas com transtorno mental, conforme a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001
A
receber informações da sua doença e de seu tratamento, quando autorizado por seus familiares.
B
ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, considerando as suas necessidades.
C
ser tratado, preferencialmente, em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.
D
permanecer em espaços fechados e vigiados, em razão de serem potencialmente agressivas e perigosas.