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De acordo com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é...
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é CORRETO afirmar:
A
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais, tem caráter permanente e consultivo e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais, tem caráter permanente e deliberativo e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação aos representantes do governo, tem caráter permanente e deliberativo e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais, tem caráter permanente e deliberativo e suas decisões serão revogadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
O Conselho de Saúde terá representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos profissionais de saúde, tem caráter permanente e consultivo e suas decisões serão revogadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.