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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a...
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
A
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem o aumento de riscos de doenças e de outros agravos.
C
Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
D
O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e inequitativo às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.