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Segundo a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e do fornecimento da água em geral.
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
incrementar em todas as áreas o desenvolvimento científico e tecnológico.
regulamentar a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador, competência da auditoria fiscal do trabalho.