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A Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil, que altera a forma de transferência para os Municípios, passando a considerar quatro critérios, dentre os quais o pagamento por desempenho. Nesse critério foi incluído um indicador sobre a saúde bucal, que é a:
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal odontológicas realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação.
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade com pelo menos 1 (uma) consulta odontológica realizada.
Proporção de pessoas com hipertensão e diabetes com consulta odontológica realizada.
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.
Proporção de crianças de 2 (dois) anos de idade com pelo menos 1 (uma) consulta odontológica realizada.