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Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Nutricionista - Área: Educação - 2022
Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:
A
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B
O gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
C
O Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
D
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.