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Segundo a Lei no 8142/1990, é correto afirmar sobre...
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2023
Segundo a Lei no 8142/1990, é correto afirmar sobre atribuição dos Conselhos Municipais de Saúde:
A
instituir comissão para elaboração de proposta de concurso público para o SUS municipal.
B
estabelecer a contrapartida de recursos para a saúde a serem incorporados no orçamento pelo Executivo.
C
atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município.
D
compor comissão no Fundo Municipal de Saúde para monitorar as despesas de custeio e de capital transferidas pelo Ministério da Saúde.
E
executar o orçamento do município para as ações e serviços de saúde.