Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao ser promulgada a Constituição Federal de 1988, o acesso...
Ao ser promulgada a Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços de saúde, até então tido como privilégio de alguns segmentos, ganha status de direito social. Este foi um momento decisivo na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e permitiu o delineamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com suas características atuais (BRASIL, 1988).
Sobre o SUS no âmbito da Constituição Cidadã, é correto afirmar que
A
as instituições privadas não participam do SUS, exceto aquelas filantrópicas e sem fins lucrativos.
B
os serviços assistenciais assumem papel secundário nesse contexto em que devem ser priorizadas as atividades preventivas.
C
é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos mediante serviços prestados ao SUS.
D
a descentralização com múltiplas direções em cada esfera de governo foi garantida, viabilizando a consequente municipalização do sistema.
E
Inclui como atribuição inerente ao Sistema Único de Saúde a participação na formulação da política e a execução das ações de saneamento básico.