Questão Q3029558 - Direito Sanitário e Saúde

Question

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. O parágrafo único do Art. 24 da Lei 8080/90 aponta que a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante:

A

Organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

B

Princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

D

Elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

E

Registro na Anvisa.

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Contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

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Organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

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Registro na Anvisa.

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para...