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Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é...
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada sempre pelo Poder Legislativo.
B
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Estado.
D
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectiva- mente, pelos Estados ou pela União.