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A Lei Federal que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro...
A Lei Federal que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:
A
Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
B
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
C
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
D
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
E
Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.