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Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa...
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Q3058571
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício básico.
D
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.