A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080, de 1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Analise as afirmativas abaixo, sobre condições que devem ser observadas na participação complementar da iniciativa privada no SUS. I. Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. II. Os dirigentes das entidades privadas não poderão integrar os órgãos de controle social do SUS (Conselhos de Saúde). III. As atividades privadas devem se circunscrever à assistência de média e alta complexidade, vedada a participação na Atenção Básica à Saúde. IV. As entidades privadas devem ter igual tratamento independentemente de seus fins, sem preferências, em observância ao princípio constitucional da impessoalidade. V. Os serviços privados contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS. Estão corretas as afirmativas: A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080, de 1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Analise as afirmativas abaixo, sobre condições que devem ser observadas na participação complementar da iniciativa privada no SUS. I. Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. II. Os dirigentes das entidades privadas não poderão integrar os órgãos de controle social do SUS (Conselhos de Saúde). III. As atividades privadas devem se circunscrever à assistência de média e alta complexidade, vedada a participação na Atenção Básica à Saúde. IV. As entidades privadas devem ter igual tratamento independentemente de seus fins, sem preferências, em observância ao princípio constitucional da impessoalidade. V. Os serviços privados contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS. Estão corretas as afirmativas:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080, de 1990) estabelece...

Q3086673

Direito Sanitário e Saúde Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - EBSERH - Médico - Área Medicina Preventiva e Social - 2023

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080, de 1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Analise as afirmativas abaixo, sobre condições que devem ser observadas na participação complementar da iniciativa privada no SUS.

I. Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

II. Os dirigentes das entidades privadas não poderão integrar os órgãos de controle social do SUS (Conselhos de Saúde).

III. As atividades privadas devem se circunscrever à assistência de média e alta complexidade, vedada a participação na Atenção Básica à Saúde.

IV. As entidades privadas devem ter igual tratamento independentemente de seus fins, sem preferências, em observância ao princípio constitucional da impessoalidade.

V. Os serviços privados contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.

Estão corretas as afirmativas:

II e IV apenas

I e V apenas

I, III e V apenas

III e IV apenas

II, III, IV e V apenas

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