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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de...
Ano:
2023
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma prerrogativa legal, e uma das exigências para os repasses dos recursos do financiamento do SUS, prevista na Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Sobre essa participação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e consultivo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
As conferências de Saúde são convocadas pelo poder executivo da instância correspondente, ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.