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Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do estado, a Constituição Federal de 1988 garante dignidade e cidadania para população geral. A partir desse marco na Saúde Pública, a única condição para se ter acesso aos serviços e ações do SUS é:
Ter emprego formal.
Ser cadastrado do SUS e ter o cartão que comprove.
Contribuir com a previdência.
Não ser indigente.
Necessitar desses serviços.