Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”? Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?

Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da...

Q3135903

Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990

Ano: 2023

Banca: Instituto Tecnológico e Científico - INTEC

Prova: INTEC - Prefeitura de Bela Vista de Minas - Médico Clínico Geral - ESF - 2023

Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?

Pacto de Saúde de 2006.

Lei 8080/90

Lei 8142/90.

Norma Operacional de Assistência a Saúde 01/2002.

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