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Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um...
Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
A
a vigilância epidemiológica.
B
a gestão participativa no SUS.
C
as comissões intergestores Tripartite.
D
a Norma Operacional Básica do SUS.
E
a complementariedade dos serviços privados.