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Com vistas ao fomento da participação da comunidade na...

Com vistas ao fomento da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, foi criada em 28 de dezembro de 1990 a lei 8142. Com relação a essa lei do SUS, para que os municípios, estados e Distrito Federal deverão contar com uma série de requisitos, exceto:


A

Fundo de Saúde


B

Conselho de Saúde


C

Plano de saúde


D

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)


E

Rede de atenção à Saúde em todos os níveis de atenção