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De acordo com a Lei no 11.350 de 2006, a condição que impede uma pessoa de exercer a função de Agente Comunitário de Saúde é
haver concluído o curso de formação inicial.
residir na área da comunidade em que atuar.
exercer acumuladamente outro cargo, emprego ou função pública.
haver concluído o ensino fundamental.
apresentar comprovante de residência com data anterior ao processo seletivo publicado para a seleção de candidatos.