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Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas...
Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre legislação sanitária, enquanto agente público, frente à interpretação e à aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada infração sanitária?
A
Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, conforme as normas sanitárias pertinentes.
B
Informar sobre a comercialização de produto importado sob interdição das autoridades sanitárias.
C
Participar do exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas com a necessária habilitação legal.
D
Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente.
E
Permitir e facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.