A Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal fundamental para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A
O controle e fiscalização da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
D
A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
E
A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica.