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A Constituição Federal estabeleceu a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. São itens submetidos à vigilância epidemiológica, EXCETO:
Medicamentos e drogas.
Sangue e hemoderivados.
Itens de vestuário e bijuterias.
Cosméticos e produtos de higiene.


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