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De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na...
De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
A
Fundo de Saúde;
B
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
C
plano de saúde;
D
plano de gestão para a saúde e planos funerários;