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De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no...
De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo citada:
A
Os recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;
B
As receitas provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União serão mantidas à disposição da ANA,
C
Conselho Nacional de Recursos Hídricos ajuda no processo de captação e gastos das receitas.
D
Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos prestar ajuda e apoio nos recursos.