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A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos ...
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Q3716392
Direito Sanitário e Saúde
Lei nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, de acordo com a Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 2023, visa a:
A
reforçar o sigilo das informações sobre a relevância da doação de órgãos e de tecidos
B
informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e de tecidos
C
contribuir para a remuneração dos doadores para dar efetividade às doações no país
D
promover, eventualmente, a formação de gestores e de profissionais da saúde e da educação em relação ao tema