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O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade...
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Q3826580
Teclas de Atalhos
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O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social é uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). A principal proposta da Reforma Sanitária é:
A
A restrição dos direitos sociais e políticos com a concepção de Estado mínimo, ou seja, máximo para o capital e mínimo para o trabalho. O enxugamento do Estado é a grande meta, como também a substituição das lutas coletivas por lutas corporativas.
B
A defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Nessa direção, ressalta-se a concepção ampliada de saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho, ou seja, com ênfase nos determinantes sociais.
C
A defesa do processo de privatização, ressalta-se a mercantilização da Saúde e da Previdência e a ampliação do assistencialismo; e a defesa do SUS para os pobres e a refilantropização da assistência social, com forte expansão da ação do setor privado na área das políticas sociais.
D
A proposição de restrição do financiamento público; a dicotomia entre ações curativas e preventivas, o subsistema de entrada e controle, ou seja, de atendimento básico, de responsabilidade do Estado e o subsistema de referência ambulatorial e especializada, formado por unidades de maior complexidade que seriam transformadas em Organizações Sociais.
E
O estímulo ao seguro privado de saúde, ficando o Sistema Único de Saúde (SUS) restrito aos pobres, por meio de ações mínimas e programas focalizados, havendo um outro sistema para os consumidores.