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Sobre a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023...
Sobre a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale o item correto.
A
A Portaria revoga todas as normativas anteriores relacionadas ao financiamento da Atenção Primária à Saúde, unificando-as em um único documento.
B
O principal objetivo da Portaria GM/MS nº 1.604 é a extinção do modelo de financiamento baseado em repasses federais para os estados.
C
A Portaria mantém os mesmos critérios de financiamento para a Atenção Básica, sem introduzir novas métricas de desempenho.
D
A Portaria restringe o atendimento da Atenção Primária aos municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes.
E
A Portaria GM/MS nº 1.604 promove a implementação de critérios de desempenho e qualidade como fatores determinantes para o financiamento federal da Atenção Primária.