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A Reforma Psiquiátrica brasileira representa uma mudança estrutural na forma como o Est...
A Reforma Psiquiátrica brasileira representa uma mudança estrutural na forma como o Estado lida com a saúde mental, propondo a superação do modelo hospitalocêntrico e a promoção da cidadania e inclusão social. A Lei nº 10.216/2001 estabelece os fundamentos jurídicos dessa transição, com foco na proteção dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e na substituição progressiva das internações por formas comunitárias de cuidado. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 10.216/2001 estabelece que a internação psiquiátrica deve ocorrer apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, exigindo indicação médica formal e respeito aos direitos e garantias do paciente.
II.A substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários deve ocorrer por meio da criação de novos leitos psiquiátricos em hospitais gerais, assegurando o isolamento terapêutico como estratégia de reintegração social.
III.A legislação prevê que o tratamento em saúde mental deve ser, preferencialmente, realizado por equipes multiprofissionais no território do paciente, com ênfase na dependência e no convívio familiar e comunitário.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
I apenas.