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O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestadu...
O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:
A
Distritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.
B
Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
C
Territórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual.
D
Áreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos.