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À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, julgue o...
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, julgue o caput dos artigos seguintes:
I – É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
II – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
III – É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde (Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde) deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, ou mesmo de um cuidador.
V – Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial e/ou judicial mais próxima do local onde o fato ocorreu.
Marque a alternativa com a série de artigos cujo caput está em conformidade com o ECA.
A
I; II e III apenas.
B
II; IV e V apenas.
C
I; III e IV apenas.
D
I; III e V apenas.
E
I; II; III; IV e V.