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A Lei Federal Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigil...
A Lei Federal Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em seu Art. 2º, dispõe sobre as Competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em conformidade com o Artigo 2º da Lei citada, que trata da competência, assinale a alternativa CORRETA.
A
Atuar em circunstâncias especiais de risco financeiro.
B
Executar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
C
Solicitar cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
D
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
E
Manter sistema de informações em vigilância sanitária disponível para o controle e execução somente para os municípios.